Segundo o Ministério da Fazenda, o Presidente Lula sancionou o Desenrola Brasil no dia 03 de Outubro de 2023. Trata-se de um programa que busca oferecer condições para incentivar a renegociação de dívidas.
A partir do dia 09 de Outubro, uma plataforma servirá para renegociar as dívidas bancárias e também não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação e outras. Tendo como objetivo atender pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As dívidas de valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, nessa fase do programa, poderão ser pagas na Plataforma à vista e com o desconto que for oferecido pelo credor. Os débitos de até R$ 5 mil terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O leilão organizado pelo governo contou com a participação de 654 empresas, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, levando à uma média de 83% de desconto e 96% referentes às dívidas de cartões de crédito.
Como realizar o cadastro no Programa Desenrola?
Para poder participar do programa é necessário se cadastrar na Plataforma GOV e habilitar seu perfil, pois caso contrário, não é possível acessar o sistema. E para ingressar na Plataforma Desenrola é preciso fazer o cadastro no Gov.br em contas prata ou ouro.
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Resumo para você!
O que é o programa Desenrola Brasil?
É um programa do governo federal que objetiva a renegociação de dívidas da população.
Como funciona?
Para renegociar suas dívidas, o cidadão precisa se cadastrar na Plataforma Gov.
Para quem é destinado?
Nesta fase do programa, a renegociação visa atender pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Valores?
As dívidas de valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, nessa fase do programa, poderão ser pagas na Plataforma à vista e com o desconto que for oferecido pelo credor.
O que é o FGO?
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é um fundo que visa garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos na aquisição de bens de capital relativos à sua atividade. Isso é concedido para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, profissionais liberais e autônomos transportadores de carga rodoviária.
Mais detalhes:
O programa Desenrola Brasil foi instituído pela MP nº 1176/20-23.]
Fontes:
Conta Gov
Notícia Ministério da Fazenda
Notícia Ministério da Fazenda
Acesso Plataforma Desenrola Brasil
Notícia G1